Category Archives: Guarda dos filhos

11Jan/20

Depressão e Capacidade Materna

Psicóloga e mãe, Daniela Bittar percebia uma dificuldade de mulheres de baixa renda conseguirem ter acesso a acompanhamento psicólogo. Pensando nisso fundou, em 2017, ao lado da também psicóloga Daniela Salum, o Gamas, um grupo de apoio para mulheres, que hoje conta com quase 10 mil seguidoras e realiza encontros semanais, para troca de ideias, apoio psicológico e acolhimento. São centenas de casos de superações e realizações Também faz parte do Sentir Mulher, que realiza cursos e presta assistência clínica e interdisciplinar em saúde da mulher e reconstrução familiar. Conversamos com Daniela sobre um assunto que infelizmente ainda é tabu na sociedade brasileira: a depressão materna. A doença é comum durante e após a gestação, mas ainda bastante negligenciada.

Uma em cada quatro brasileiras apresenta sintomas de depressão pós parto. O dado é de um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz, realizado pela pesquisadora Mariza Theme em 2016. Foram entrevistadas cerca de 23 mil mulheres entre 6 e 18 meses após o parto. O resultado descreve um índice de 26,3% de mulheres com sintomas no país.

Um indicativo de que a depressão afeta outras esferas da vida da mulher está na pesquisa da economista Fernanda Seidel Oliveira, da UniCamp (Universidade Estadual de Campinas), segundo a qual o salário de mulheres com depressão é cerca de 20% inferior ao de mulheres saudáveis. O mesmo estudo indica que a probabilidade de mulheres com depressão procurarem trabalho cai 10%. Em 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS), afirmou que a média de casos de depressão pós-parto em países de baixa renda é de 19,8%.

O que leva a mulher à depressão?

A depressão na mulher é algo que acontece, em grande parte, por fatores hormonais. Algumas mulheres tem predisposição genética a depressão, com índice ainda mais alto da possibilidade de apresentar a doença em algum momento da vida. A gravidez é um momento de muita oscilação hormonal e essa condição traz variações emocionais muito bruscas e repentinas. Se a mulher tem predisposição mas nunca apresentou depressão, pode ter certeza q na gravidez ela vai se manifestar. Mulheres que já apresentam histórico de depressão anterior à gravidez, não deveriam interromper o tratamento durante a gestação. Isso acontece muito. Essa interrupção dificulta a eficácia do tratamento, produz picos de variação de humor maiores e se ela volta a se tratar após a gravidez, ocorre uma lentidão nos efeitos dos medicamentos. Se a mulher tem depressão forte e para de se tratar durante a gestação, ela tem riscos reais de entrar em psicose puerperal.

Essa possibilidade se manifesta independente de como correr a gravidez?

Bom, se a mulher entra em uma gravidez tumultuada, difícil, com muita turbulência, ela tem propensão muito grande a desenvolver depressão pós-parto.

O que mais na rotina de vida da mãe pode influenciar nessa quadro? No Brasil, 52% das famílias são compostas por mães solo. A mulher tem que dar conta de todas as funções caseiras, paralelamente a criação dos filhos sozinha. Obviamente muitas delas entram no burn out, vulgo estafa.

Essa condição, por si só, já levaria a mulher a depressão, somada aos picos hormonais da gravidez então, o estado piora. Esse universo de tarefas leva ela a fatores culturais repetitivos, fatores sociais repetitivos, fatores de trabalho repetitivos.

O burn out materno acontece muito nos dias atuais. A mulher tem que entregar com a mesma competência e precisão no trabalho, em casa, para a família, para ela mesma. Ela tem q ser mãe, profissional, esposa e muitas vezes ela se sobrecarrega pra entregar proporcionalmente. Ela é cobrada por isso. É cobrada antes da gravidez, mas também durante a gravidez, um período em que não só a constituição cerebral e biológica muda, mas um momento de recolocação da mulher no mundo, de replanejamento de vida.

Como a família pode interferir nesse momento?

Eu percebo também uma grande diferença da maternidade moderna para o modo como a maternidade era estabelecida antigamente. Em outros tempos, era formada uma rede maior de familiares ao redor, tias, primas, irmãs, avós..essa rede constituía um apoio não só logístico, mas também emocional. Hoje, a vida da mãe que trabalha, em realidades urbanas e rotinas corridas impossibilita que esse círculo de apoio se instaure. Ela se sente sozinha, com a casa e o filho.

E o pai, onde entra?

O papel do pai tem mudado a cada dia. Ele tem participado mais de tarefas domésticas. Porém, esse é um processo longo que ainda está longe de se tornar uma realidade. O pai, homem, marido, ele tem uma função muito grande nesse trabalho do puerperio. Ele deve cuidar da mulher, dar a ela a possibilidade de que ela tenha um pouco dela para ela mesma. Quando ela não tem essa figura masculina, ela entra em uma fusão da própria identidade com a função materna tão grande que até chegar a perder a individualidade. É natural que toda mulher, independente de ter um companheiro, entre nesse luto de si mesma – ela não sabe mais quem era antes e não sabe mais quem será dali pra frente. O pai tem a função de perceber e proteger. A mistura da mãe com o filho recém-nascido é gigante, é simbiótica, é como se a criança confiasse mais naquele ser do que em todos do resto do planeta – ela despeja na mãe sensações e expectativas que não direciona para mais ninguém. O pai precisa perceber que a instabilidade da mulher é também biológica ela está realmente se reconfigurando nesse momento. Ele precisa perceber que são disfunções, não “chatice”. Se o baby blue passar de 4 semanas, ele tem que ter essa iniciativa de procurar ajuda para ela.

O que é baby blue?

É uma condição que acomete 9 entre 10 mulheres, após o nascimento do filho. O baby blue é uma queda hormonal decorrente do parto. Se despedir da barriga é uma angústia por si só, que piora somada com a deficiência hormonal de período, gera transtorno emocional. Então a mulher entra no período de amamentação e produz prolactina, hormônio que inibe a produção da testosterona, outro índice de angústia.

Essa condição afeta a relação com os filhos?

Isso acomete a criação dos filhos de todas as maneiras! A depressão traz um adoecimento psíquico enorme. A mulher entra em uma irritabilidade tão grande, que a criação do filho acaba gerando gritos, brigas, precipitações. Ela pode ficar extremamente desmotivada, acamada.

A primeira infância é um momento muito delicado. As crianças são esponjas, elas absorvem tudo ali ao redor, inclusive da convivência com a mãe. Existe uma questão, que é visceral, entre filho e mãe: o bebê só descobre q ele é outro mês la pelo 6o, 7o, 8o mês, na angustia da separação. Mas a mulher fica nessa fusão com a criança a vida toda. Isso acontece por que as pessoas não levam esse período a sério e não tratam precocemente.

Como as pessoas reagem a esse tipo de diagnóstico?

A gente recebe pessoas que chegam no consultório com depressão e quando falamos em medicação elas se assustam! As pessoas têm uma resistência muito grande ao medicamento com depressão. Elas precisam entender q isso não é emocional apenas. É uma disfunção bioquímica e precisa ser tratada como tal. O que mais acontece é que essas situações são tratadas com negligencia e ignorância. Nem mesmo os profissionais nem os obstetras costumam considerar a depressão.

Por quê se dá essa negligência?

Infelizmente não temos profissionais capacitados em identificar o adormecimento gestacional puerperal, principalmente entre obstetras e psicólogos. Já recebi mulheres com filhos de 1 ano de idade, sofrendo de depressão pós-parto, sem diagnóstico. Os filhos de mães em depressão têm grande propensão em desenvolver patologias como TDAH, ansiedade, entre outras.

O que falta na conscientização profissional e política para isso?

Existe um questionário simples, que aplicamos em nossas pacientes. Ele deveria estar em todas as UPAs. Esse questionário identifica se a mulher está sofrendo de depressão ou tem tendência a manifestar a doença. Muitas mulheres passam pela depressão sozinhas e sem tratamento adequado. Quanto mais é prolongado o sofrimento sem tratar mais diicil é o tratamento depois. Temos diversos casos de suicídio materno e infanticídio. As mulheres não se medicam durante a medicação e muitos obstetras interrompem a medicação delas durante a gestação, o que faz com elas acabem entrando na psicose puerperal. Não se suspende a medicação de uma mulher grávida. Um bom profissional tem totais condições de identificar, diagnosticar e tratar a paciente; os estudos científicos já apontam anti-depressivos seguros e eficazes para gestantes e lactantes. É um problema de saúde, não só emocional ou cultural. Se você for a um hospital público, não existe psiquiatra de plantão. Se você for em um clínico, muitas vezes ele não consegue nem perceber q você está deprimida e muitas vezes não vai saber medicar uma gestante. Não há um tratamento consistente, com acompanhamento psicológico para gestantes. Existe um desinteresse enorme nessa área. A gente poderia estar em um lugar bem melhor.

Qual o tratamento ideal para a depressão materna?

O tratamento adequado é psicológico, com medicamentoso quando necessário, com atividade física.

Se você conhecesse uma mulher que acabou de ser mãe e está em depressão, com dificuldade em ser compreendida no casamento, sobrecarregada e sem saber o que fazer, qual seria sua dica para ela?

A primeira dica é que ela procurasse ajuda medicamentosa, psicológica, e realizasse atividade física. São as 3 coisas q irão ajudá-la. Não se trata depressão apenas no cunho psicológico. A gente precisa pelo menos inicialmente, ter intervenção medicamentosa.

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27Nov/19

Guarda dos Filhos

Por si só, a separação traz bastante desgaste emocional e uma delicada burocracia. Quando envolve filhos então, o processo se torna ainda mais complexo. Na verdade, para muitas pessoas é praticamente impossível enxergar separadamente as duas questões. Por isso, é fundamental compreender cada passo, desde o início, sempre sob orientação de uma experiente advogada de família. Não se precipitar, ter cuidado para se abster e pensar no bem dos filhos são pontos importantes que podem trazer alguma agilidade e leveza à história.

A guarda dos filhos independe do regime de bens do casamento. Pode ser também alheia à pensão alimentícia, embora o valor decidido para essa certamente leva em conta o sistema de guarda adotado. O processo judicial da guarda e da pensão podem ser abertos juntamente ou de forma separada.

O Código Civil, no artigo 1.632, prevê que não há alteração na relação entre pais e filhos em caso de separação: “Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.”

Guarda

A guarda é um instituto legal previsto no artigo 1.583 do Código Civil: “No caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal pela separação judicial por mútuo consentimento ou pelo divórcio direto consensual, observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos.”

Os artigo 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente escrevem:

“A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros”. Já a Lei 11.698/08 dispõe sobre os tipos de guarda:

“A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1 º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua ( art. 1.584, § 5 º ) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2 º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2o Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos: (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

II – saúde e segurança;

III – educação. ”

A guarda compartilhada tem sido privilegiada pelos juízes por representar, segundo eles, a garantia de uma relação equilibrada dos filhos com os pais. Na maiores dos casos a Justiça tem apontado para essa opção, sobretudo quando não há consenso sobre a guarda; nas situações em que pai ou mãe não abdica da guarda; ou que não fique demonstrada incapacidade de um deles de exercer a função.

Moradia e convivência

A guarda compartilhada não dispõe necessariamente sobre a convivência física com os filhos, mas sobre o poder de participação e decisão sobre a criação deles: a escolha da escola, o acompanhamento médico, alimentação e outros pilares do desenvolvimento dos descendentes. A residência fixa e cronograma da convivência com os filhos deve ser organizada de acordo com a conjuntura da família: locais de moradia x escola, disponibilidades, demandas e outras condições. Vários juízes têm, em casos de guarda compartilhada, incentivado a convivência livre, baseada nas agendas, residências e demandas dos filhos, promovendo o diálogo e equilíbrio.

Por onde começar

Ressaltamos a importância do acompanhamento jurídico logo na introdução desse texto e não foi a toa: a forma como será decidida a guarda dos filhos está diretamente ligada à relação do recém separado casal. Pode fazer toda a diferença ter ao seu lado um profissional do Direito de Família, explicando cada detalhe da lei, adequando às possibilidades da família as necessidades e vontades.

Acordo extrajudicial

Caso o diálogo da mãe e do pai se mantenha tranquilo, é possível que eles alcancem juntos um sistema de guarda que atenda ao interesse de ambos e aos filhos, caminho mais indicado, mais seguro e mais saudável.

Para que essa decisão seja oficializada, deve ser enviada à Vara de Família do Fórum uma petição de acordo, que pode ser redigida por um mesmo advogado ou por dois, cada qual representando uma parte. O texto deve conter um breve relato do relacionamento, do contato com os filhos e enfim a explanação do consenso.

Ação de regulamentação de guarda

Quando mãe e pai não chegam a um ponto em comum, um deles pode entrar com um processo judicial para a regulamentação da guarda dos filhos. Nesse caso, o juiz irá decidir sobre a guarda com base no processo, nas justificativas e provas apresentadas. Essa situação exige uma perícia meticulosa do histórico da família, da realidade pessoal e profissional das partes, das atividades e demandas dos filhos, a fim de transparecer a legitimidade do pedido. A orientação do advogado é primordial para o levantamento de vários dados e informações do cotidiano, que podem parecer triviais, mas irão demonstrar com clareza caminho desejado para essa nova fase da vida. Argumentos fundamentais a serem expostos:

Capacidade e participação: importante reunir fotos, documentos de presença em reuniões escolares, receitas de consultas médicas e outras provas de uma relação afetuosa e estável com os filhos; Custos: notas, boletos, faturas e comprovantes dos gastos frequentes com o dia a dia dos filhos, envolvendo desde educação, saúde e alimentação até vestuário e lazer.

Condições financeiras: contas referentes a imóveis, luz, internet, automóvel e demais gastos básicos. Comprovantes de renda; Vida profissional: contratos e carteiras de trabalho e outros documentos que comprovem a necessidade de manter – se no mercado de trabalho, assim como outros demonstrações de estabilidade; Especificações: casos em que algum filho sofre de doença que exige intenso acompanhamento médico; ou quando um dos pais mora ou trabalha em outra cidade, Estado ou país, entre outras dezenas de exemplos.

Pensão alimentícia: a convivência, a moradia e a rotina intervém diretamente nas possibilidades profissionais e orçamentarias da mãe ou do pai separado. O valor da pensão estipulado ou acordado pode influenciar na guarda e vice-versa. Por isso, muitas vezes as duas ações (guarda e pensão) tramitam juntas.

Tanto o acordo extra judicial quanto o processo devem passar pela apreciação do Ministério Público. Após a manifestação do órgão, o juiz pode homologar o acordo ou, no caso de processo, proferir a sentença, à qual cabe recurso. No período até essa decisão, é publicada uma resolução provisória.

Conflitos

Todas as provas devem corroborar a alegação proposta na ação: a moradia fixa ideal para os filhos, o tipo de guarda, a regulamentação de visitas razoável. Essa é uma questão extremamente delicada porque, na maioria dos processos, envolve uma série de acusações referentes à conduta da parte contrária, na tentativa de desqualificar o ex para se obter o resultado almejado. É estritamente importante o acompanhamento integral de um advogado para resguardar a si e aos filhos de calúnias, ameaças e qualquer indício de alienação parental – quadro em que um dos genitores dificulta o contato do outro com os filhos e depõe contra sua imagem, manipulando psicologicamente os filhos. Alguns instrumentos podem preservá-los e esclarecer com isenção situações conflituosas:

Conselho tutelar: órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Atende e age preventivamente ou por meio de denúncia frente a violação de direitos da criança, do adolescente e da família.

Estudo psicossocial: examina o convívio social do ponto de vista da psicologia. É realizado pelo Núcleo de Perícias, serviço auxiliar do Poder Judiciário, como estipula o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 151. Geralmente é desempenhado por um psicólogo assistente técnico forense e por um perito do serviço social, ambos designados pelo magistrado. Com base em entrevistas, visitas às residências dos pais separados e análise, é elaborada um laudo e enviado para o juiz.

Caso haja ameaça à integridade física e emocional da mulher, esta deve recorrer à Delegacia da Mulher, acionando os recursos da Lei Maria da Penha.

Conciliação

Mesmo em processos judiciais, a Vara de família convida as partes para uma audiência de conciliação. Se ainda assim o acordo não acontecer, na própria audiência de instrução e julgamento o Juiz oferece uma nova oportunidade de composição civil.

As varas de família pelo país oferecem oficinas de parentalidade para que pais e mães, principalmente em conflito, avancem no entendimento mútuo, com foco no bem estar dos filhos. Também são realizadas sessões de mediação, nas quais o casal, sob acompanhamento de assistentes sociais, tenta expor e resolver as diferenças nesse difícil momento.