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11Jan/20

Depressão e Capacidade Materna

Psicóloga e mãe, Daniela Bittar percebia uma dificuldade de mulheres de baixa renda conseguirem ter acesso a acompanhamento psicólogo. Pensando nisso fundou, em 2017, ao lado da também psicóloga Daniela Salum, o Gamas, um grupo de apoio para mulheres, que hoje conta com quase 10 mil seguidoras e realiza encontros semanais, para troca de ideias, apoio psicológico e acolhimento. São centenas de casos de superações e realizações Também faz parte do Sentir Mulher, que realiza cursos e presta assistência clínica e interdisciplinar em saúde da mulher e reconstrução familiar. Conversamos com Daniela sobre um assunto que infelizmente ainda é tabu na sociedade brasileira: a depressão materna. A doença é comum durante e após a gestação, mas ainda bastante negligenciada.

Uma em cada quatro brasileiras apresenta sintomas de depressão pós parto. O dado é de um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz, realizado pela pesquisadora Mariza Theme em 2016. Foram entrevistadas cerca de 23 mil mulheres entre 6 e 18 meses após o parto. O resultado descreve um índice de 26,3% de mulheres com sintomas no país.

Um indicativo de que a depressão afeta outras esferas da vida da mulher está na pesquisa da economista Fernanda Seidel Oliveira, da UniCamp (Universidade Estadual de Campinas), segundo a qual o salário de mulheres com depressão é cerca de 20% inferior ao de mulheres saudáveis. O mesmo estudo indica que a probabilidade de mulheres com depressão procurarem trabalho cai 10%. Em 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS), afirmou que a média de casos de depressão pós-parto em países de baixa renda é de 19,8%.

O que leva a mulher à depressão?

A depressão na mulher é algo que acontece, em grande parte, por fatores hormonais. Algumas mulheres tem predisposição genética a depressão, com índice ainda mais alto da possibilidade de apresentar a doença em algum momento da vida. A gravidez é um momento de muita oscilação hormonal e essa condição traz variações emocionais muito bruscas e repentinas. Se a mulher tem predisposição mas nunca apresentou depressão, pode ter certeza q na gravidez ela vai se manifestar. Mulheres que já apresentam histórico de depressão anterior à gravidez, não deveriam interromper o tratamento durante a gestação. Isso acontece muito. Essa interrupção dificulta a eficácia do tratamento, produz picos de variação de humor maiores e se ela volta a se tratar após a gravidez, ocorre uma lentidão nos efeitos dos medicamentos. Se a mulher tem depressão forte e para de se tratar durante a gestação, ela tem riscos reais de entrar em psicose puerperal.

Essa possibilidade se manifesta independente de como correr a gravidez?

Bom, se a mulher entra em uma gravidez tumultuada, difícil, com muita turbulência, ela tem propensão muito grande a desenvolver depressão pós-parto.

O que mais na rotina de vida da mãe pode influenciar nessa quadro? No Brasil, 52% das famílias são compostas por mães solo. A mulher tem que dar conta de todas as funções caseiras, paralelamente a criação dos filhos sozinha. Obviamente muitas delas entram no burn out, vulgo estafa.

Essa condição, por si só, já levaria a mulher a depressão, somada aos picos hormonais da gravidez então, o estado piora. Esse universo de tarefas leva ela a fatores culturais repetitivos, fatores sociais repetitivos, fatores de trabalho repetitivos.

O burn out materno acontece muito nos dias atuais. A mulher tem que entregar com a mesma competência e precisão no trabalho, em casa, para a família, para ela mesma. Ela tem q ser mãe, profissional, esposa e muitas vezes ela se sobrecarrega pra entregar proporcionalmente. Ela é cobrada por isso. É cobrada antes da gravidez, mas também durante a gravidez, um período em que não só a constituição cerebral e biológica muda, mas um momento de recolocação da mulher no mundo, de replanejamento de vida.

Como a família pode interferir nesse momento?

Eu percebo também uma grande diferença da maternidade moderna para o modo como a maternidade era estabelecida antigamente. Em outros tempos, era formada uma rede maior de familiares ao redor, tias, primas, irmãs, avós..essa rede constituía um apoio não só logístico, mas também emocional. Hoje, a vida da mãe que trabalha, em realidades urbanas e rotinas corridas impossibilita que esse círculo de apoio se instaure. Ela se sente sozinha, com a casa e o filho.

E o pai, onde entra?

O papel do pai tem mudado a cada dia. Ele tem participado mais de tarefas domésticas. Porém, esse é um processo longo que ainda está longe de se tornar uma realidade. O pai, homem, marido, ele tem uma função muito grande nesse trabalho do puerperio. Ele deve cuidar da mulher, dar a ela a possibilidade de que ela tenha um pouco dela para ela mesma. Quando ela não tem essa figura masculina, ela entra em uma fusão da própria identidade com a função materna tão grande que até chegar a perder a individualidade. É natural que toda mulher, independente de ter um companheiro, entre nesse luto de si mesma – ela não sabe mais quem era antes e não sabe mais quem será dali pra frente. O pai tem a função de perceber e proteger. A mistura da mãe com o filho recém-nascido é gigante, é simbiótica, é como se a criança confiasse mais naquele ser do que em todos do resto do planeta – ela despeja na mãe sensações e expectativas que não direciona para mais ninguém. O pai precisa perceber que a instabilidade da mulher é também biológica ela está realmente se reconfigurando nesse momento. Ele precisa perceber que são disfunções, não “chatice”. Se o baby blue passar de 4 semanas, ele tem que ter essa iniciativa de procurar ajuda para ela.

O que é baby blue?

É uma condição que acomete 9 entre 10 mulheres, após o nascimento do filho. O baby blue é uma queda hormonal decorrente do parto. Se despedir da barriga é uma angústia por si só, que piora somada com a deficiência hormonal de período, gera transtorno emocional. Então a mulher entra no período de amamentação e produz prolactina, hormônio que inibe a produção da testosterona, outro índice de angústia.

Essa condição afeta a relação com os filhos?

Isso acomete a criação dos filhos de todas as maneiras! A depressão traz um adoecimento psíquico enorme. A mulher entra em uma irritabilidade tão grande, que a criação do filho acaba gerando gritos, brigas, precipitações. Ela pode ficar extremamente desmotivada, acamada.

A primeira infância é um momento muito delicado. As crianças são esponjas, elas absorvem tudo ali ao redor, inclusive da convivência com a mãe. Existe uma questão, que é visceral, entre filho e mãe: o bebê só descobre q ele é outro mês la pelo 6o, 7o, 8o mês, na angustia da separação. Mas a mulher fica nessa fusão com a criança a vida toda. Isso acontece por que as pessoas não levam esse período a sério e não tratam precocemente.

Como as pessoas reagem a esse tipo de diagnóstico?

A gente recebe pessoas que chegam no consultório com depressão e quando falamos em medicação elas se assustam! As pessoas têm uma resistência muito grande ao medicamento com depressão. Elas precisam entender q isso não é emocional apenas. É uma disfunção bioquímica e precisa ser tratada como tal. O que mais acontece é que essas situações são tratadas com negligencia e ignorância. Nem mesmo os profissionais nem os obstetras costumam considerar a depressão.

Por quê se dá essa negligência?

Infelizmente não temos profissionais capacitados em identificar o adormecimento gestacional puerperal, principalmente entre obstetras e psicólogos. Já recebi mulheres com filhos de 1 ano de idade, sofrendo de depressão pós-parto, sem diagnóstico. Os filhos de mães em depressão têm grande propensão em desenvolver patologias como TDAH, ansiedade, entre outras.

O que falta na conscientização profissional e política para isso?

Existe um questionário simples, que aplicamos em nossas pacientes. Ele deveria estar em todas as UPAs. Esse questionário identifica se a mulher está sofrendo de depressão ou tem tendência a manifestar a doença. Muitas mulheres passam pela depressão sozinhas e sem tratamento adequado. Quanto mais é prolongado o sofrimento sem tratar mais diicil é o tratamento depois. Temos diversos casos de suicídio materno e infanticídio. As mulheres não se medicam durante a medicação e muitos obstetras interrompem a medicação delas durante a gestação, o que faz com elas acabem entrando na psicose puerperal. Não se suspende a medicação de uma mulher grávida. Um bom profissional tem totais condições de identificar, diagnosticar e tratar a paciente; os estudos científicos já apontam anti-depressivos seguros e eficazes para gestantes e lactantes. É um problema de saúde, não só emocional ou cultural. Se você for a um hospital público, não existe psiquiatra de plantão. Se você for em um clínico, muitas vezes ele não consegue nem perceber q você está deprimida e muitas vezes não vai saber medicar uma gestante. Não há um tratamento consistente, com acompanhamento psicológico para gestantes. Existe um desinteresse enorme nessa área. A gente poderia estar em um lugar bem melhor.

Qual o tratamento ideal para a depressão materna?

O tratamento adequado é psicológico, com medicamentoso quando necessário, com atividade física.

Se você conhecesse uma mulher que acabou de ser mãe e está em depressão, com dificuldade em ser compreendida no casamento, sobrecarregada e sem saber o que fazer, qual seria sua dica para ela?

A primeira dica é que ela procurasse ajuda medicamentosa, psicológica, e realizasse atividade física. São as 3 coisas q irão ajudá-la. Não se trata depressão apenas no cunho psicológico. A gente precisa pelo menos inicialmente, ter intervenção medicamentosa.

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27Nov/19

Guarda dos Filhos

Por si só, a separação traz bastante desgaste emocional e uma delicada burocracia. Quando envolve filhos então, o processo se torna ainda mais complexo. Na verdade, para muitas pessoas é praticamente impossível enxergar separadamente as duas questões. Por isso, é fundamental compreender cada passo, desde o início, sempre sob orientação de uma experiente advogada de família. Não se precipitar, ter cuidado para se abster e pensar no bem dos filhos são pontos importantes que podem trazer alguma agilidade e leveza à história.

A guarda dos filhos independe do regime de bens do casamento. Pode ser também alheia à pensão alimentícia, embora o valor decidido para essa certamente leva em conta o sistema de guarda adotado. O processo judicial da guarda e da pensão podem ser abertos juntamente ou de forma separada.

O Código Civil, no artigo 1.632, prevê que não há alteração na relação entre pais e filhos em caso de separação: “Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.”

Guarda

A guarda é um instituto legal previsto no artigo 1.583 do Código Civil: “No caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal pela separação judicial por mútuo consentimento ou pelo divórcio direto consensual, observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos.”

Os artigo 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente escrevem:

“A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros”. Já a Lei 11.698/08 dispõe sobre os tipos de guarda:

“A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1 º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua ( art. 1.584, § 5 º ) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2 º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2o Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos: (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

II – saúde e segurança;

III – educação. ”

A guarda compartilhada tem sido privilegiada pelos juízes por representar, segundo eles, a garantia de uma relação equilibrada dos filhos com os pais. Na maiores dos casos a Justiça tem apontado para essa opção, sobretudo quando não há consenso sobre a guarda; nas situações em que pai ou mãe não abdica da guarda; ou que não fique demonstrada incapacidade de um deles de exercer a função.

Moradia e convivência

A guarda compartilhada não dispõe necessariamente sobre a convivência física com os filhos, mas sobre o poder de participação e decisão sobre a criação deles: a escolha da escola, o acompanhamento médico, alimentação e outros pilares do desenvolvimento dos descendentes. A residência fixa e cronograma da convivência com os filhos deve ser organizada de acordo com a conjuntura da família: locais de moradia x escola, disponibilidades, demandas e outras condições. Vários juízes têm, em casos de guarda compartilhada, incentivado a convivência livre, baseada nas agendas, residências e demandas dos filhos, promovendo o diálogo e equilíbrio.

Por onde começar

Ressaltamos a importância do acompanhamento jurídico logo na introdução desse texto e não foi a toa: a forma como será decidida a guarda dos filhos está diretamente ligada à relação do recém separado casal. Pode fazer toda a diferença ter ao seu lado um profissional do Direito de Família, explicando cada detalhe da lei, adequando às possibilidades da família as necessidades e vontades.

Acordo extrajudicial

Caso o diálogo da mãe e do pai se mantenha tranquilo, é possível que eles alcancem juntos um sistema de guarda que atenda ao interesse de ambos e aos filhos, caminho mais indicado, mais seguro e mais saudável.

Para que essa decisão seja oficializada, deve ser enviada à Vara de Família do Fórum uma petição de acordo, que pode ser redigida por um mesmo advogado ou por dois, cada qual representando uma parte. O texto deve conter um breve relato do relacionamento, do contato com os filhos e enfim a explanação do consenso.

Ação de regulamentação de guarda

Quando mãe e pai não chegam a um ponto em comum, um deles pode entrar com um processo judicial para a regulamentação da guarda dos filhos. Nesse caso, o juiz irá decidir sobre a guarda com base no processo, nas justificativas e provas apresentadas. Essa situação exige uma perícia meticulosa do histórico da família, da realidade pessoal e profissional das partes, das atividades e demandas dos filhos, a fim de transparecer a legitimidade do pedido. A orientação do advogado é primordial para o levantamento de vários dados e informações do cotidiano, que podem parecer triviais, mas irão demonstrar com clareza caminho desejado para essa nova fase da vida. Argumentos fundamentais a serem expostos:

Capacidade e participação: importante reunir fotos, documentos de presença em reuniões escolares, receitas de consultas médicas e outras provas de uma relação afetuosa e estável com os filhos; Custos: notas, boletos, faturas e comprovantes dos gastos frequentes com o dia a dia dos filhos, envolvendo desde educação, saúde e alimentação até vestuário e lazer.

Condições financeiras: contas referentes a imóveis, luz, internet, automóvel e demais gastos básicos. Comprovantes de renda; Vida profissional: contratos e carteiras de trabalho e outros documentos que comprovem a necessidade de manter – se no mercado de trabalho, assim como outros demonstrações de estabilidade; Especificações: casos em que algum filho sofre de doença que exige intenso acompanhamento médico; ou quando um dos pais mora ou trabalha em outra cidade, Estado ou país, entre outras dezenas de exemplos.

Pensão alimentícia: a convivência, a moradia e a rotina intervém diretamente nas possibilidades profissionais e orçamentarias da mãe ou do pai separado. O valor da pensão estipulado ou acordado pode influenciar na guarda e vice-versa. Por isso, muitas vezes as duas ações (guarda e pensão) tramitam juntas.

Tanto o acordo extra judicial quanto o processo devem passar pela apreciação do Ministério Público. Após a manifestação do órgão, o juiz pode homologar o acordo ou, no caso de processo, proferir a sentença, à qual cabe recurso. No período até essa decisão, é publicada uma resolução provisória.

Conflitos

Todas as provas devem corroborar a alegação proposta na ação: a moradia fixa ideal para os filhos, o tipo de guarda, a regulamentação de visitas razoável. Essa é uma questão extremamente delicada porque, na maioria dos processos, envolve uma série de acusações referentes à conduta da parte contrária, na tentativa de desqualificar o ex para se obter o resultado almejado. É estritamente importante o acompanhamento integral de um advogado para resguardar a si e aos filhos de calúnias, ameaças e qualquer indício de alienação parental – quadro em que um dos genitores dificulta o contato do outro com os filhos e depõe contra sua imagem, manipulando psicologicamente os filhos. Alguns instrumentos podem preservá-los e esclarecer com isenção situações conflituosas:

Conselho tutelar: órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Atende e age preventivamente ou por meio de denúncia frente a violação de direitos da criança, do adolescente e da família.

Estudo psicossocial: examina o convívio social do ponto de vista da psicologia. É realizado pelo Núcleo de Perícias, serviço auxiliar do Poder Judiciário, como estipula o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 151. Geralmente é desempenhado por um psicólogo assistente técnico forense e por um perito do serviço social, ambos designados pelo magistrado. Com base em entrevistas, visitas às residências dos pais separados e análise, é elaborada um laudo e enviado para o juiz.

Caso haja ameaça à integridade física e emocional da mulher, esta deve recorrer à Delegacia da Mulher, acionando os recursos da Lei Maria da Penha.

Conciliação

Mesmo em processos judiciais, a Vara de família convida as partes para uma audiência de conciliação. Se ainda assim o acordo não acontecer, na própria audiência de instrução e julgamento o Juiz oferece uma nova oportunidade de composição civil.

As varas de família pelo país oferecem oficinas de parentalidade para que pais e mães, principalmente em conflito, avancem no entendimento mútuo, com foco no bem estar dos filhos. Também são realizadas sessões de mediação, nas quais o casal, sob acompanhamento de assistentes sociais, tenta expor e resolver as diferenças nesse difícil momento.

15Mai/19

Guia: Direito das mães

O último Censo Demográfico realizado pelo IBGE, em 2010, constatou que 68% das mulheres brasileiras com idade a partir de 15 anos têm, no mínimo, um filho. O dado mostra que ser mãe é uma realidade quase onipresente no nosso país.
Mais que isso: desde as primeiras bonecas, na infância, os deveres da maternidade são amplamente discutidos e reforçados durante toda a vida da mulher. Mas e quanto aos direitos de quem tem filhos, você conhece? Preparamos um guia para que você fique por dentro dos direitos da mãe no Brasil atualmente, não sem antes deixar uma provocação: eles são suficientes? São justos para com as reais demandas da mãe na sociedade em seu dia a dia, relações, trabalho e família?

Durante a gravidez

• Toda gestante pode realizar gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), o teste para detecção de sífilis, HIV e doença sexualmente transmissíveis.
• Em situações de gravidez de alto risco, que exige repouso absoluto, a gestante pode ser afastada do serviço e receber o auxílio-doença pelo INSS.
• A gestante tem o direito de ser transferida de função em seu trabalho, caso seu estado de saúde necessite, sem alterações no salário e demais direitos trabalhistas.
• Caso a gestante trabalhe em local insalubre, ela pode exigir afastamento durante a gravidez, mesmo antes da licença maternidade. Após a aprovação da Reforma trabalhista, ficou determinado à gestante que obtenha comprovação médica da necessidade do afastamento;
• São permitidas até seis consultas médicas durante a gravidez, sem desconto no pagamento, mediante declaração de comparecimento ou atestado.

A licença-maternidade

• Todo afastamento da mãe a partir de 36 semanas de gravidez pode compreender ao período de licença-maternidade. Qualquer necessidade de ausência antes desse período não deve ser descontada no benefício.
• A licença- maternidade deve durar 120 dias, para mães empregadas sob o regime CLT. Empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã podem aumentar o período em mais 60 dias. O salário é mantido durante o período.
• A mãe não pode ser demitida – exceto por justa causa – no período desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento do filho.
• A licença-maternidade é garantida mesmo à mulher que estiver dentro do período de aviso prévio.
• No caso de bebês nascidos prematuramente, a licença-maternidade passa a contar a partir da alta hospitalar da criança.
• Mães cujos salários são baseados em comissão sobre vendas: o salário-maternidade deve seguir a média dos seis meses anteriores ao pedido.
• A contagem do período de férias deve ser suspensa durante a licença-maternidade, sendo retomada apenas após a volta da mãe ao trabalho.

No parto

• A mãe tem o direito de ser informada, pela equipe de pré-natal, sobre qual a maternidade referência para o seu parto, podendo visitá-la.
• Ao chegar a hora, a gestante deve receber atendimento em qualquer serviço de saúde que procurar.
• É permitido à mãe, tanto em hospitais públicos quanto privados, a presença de um acompanhante durante todo o trabalho de parto, na sala de parto e logo após o nascimento da criança.
• A lei garante que a mãe deve ficar no mesmo quarto que o filho logo após o parto.
• A mãe que deu à luz um bebê natimorto, com mais de 23 semanas de gestação, tem direito ao salário-maternidade por 120 dias.
• No caso de aborto espontâneo, o CLT garante direito ao repouso remunerado de duas semanas e retorno ao cargo sem prejuízos em seus direitos.

Após o nascimento

• É garantida a mãe levar seu filho ao local de trabalho durante o período de amamentação. A CLT exige que todo estabelecimento que empregue mais de trinta mulheres tenha local apropriado para tal.
• Mãe e pai podem faltar ao trabalho um dia a cada ano para levar o filho, de até seis anos, à consulta médica. Casos de emergência não podem ser descontados.
• A mãe tem direito a dois períodos de 30 minutos por dia para amamentar o filho, até os seis meses desse. Essa pausa não pode ser considerada como horário de refeição.

Lembre-se! Caso o empregador exija de você atestado de gravidez ou outros comprovantes que atentem contra sua privacidade e honra, não hesite em acionar a justiça. Trata-se de um ato discriminatório e preconceituoso não previsto em lei, porém ainda bastante realizado. Explora a submissão do empregado, com base na baixa oferta e alta procura por vagas de trabalho no país. Nenhuma admissão ou manutenção em qualquer emprego deve ser ancorado no fato da mulher ser ou poder ser mãe. Infelizmente esse é um discurso que vem crescendo e deve ser combatido. Informe-se e procure um advogado: ele vai te orientar a enfrentar essa situação.

Mãe desempregada

A mãe desempregada por um período entre 12 e 36 meses tem direito à licença-maternidade, caso tenha contribuído para a previdência social. O auxílio é assegurado pelo INSS por 120 dias e deve ser solicitado até 6 meses após o nascimento da criança.

Bolsa família

Mãe beneficiária do Programa Bolsa Família tem direito a benefício extra durante a gravidez e após o nascimento do filho. As condições são variáveis a cada município.

Mãe adotiva

• A mãe adotiva também tem direito a licença e ao salário maternidade. No caso de crianças até 1 ano, o período deve ser de 120 dias; entre 1 e 4 anos, a licença será de 60 dias; de 4 a 8 anos, de 30 dias.
• Caso a mãe adotiva amamente a criança adotada, ela também tem direito a dois períodos diários de 30 minutos para a função durante o horário de trabalho.
• Mães que decidirem ou precisarem entregar o filho à adoção têm o direito, garantido por lei, de receber atendimento psicossocial gratuito.

Mãe estudante

• É garantida à mãe estudante o direito à licença-maternidade sem prejuízo do ano letivo escolar.
• A partir dos oito meses de gravidez, ela pode cumprir as atividades escolares em casa.

Mãe portadora de HIV

Impossibilitada de amamentar o bebê, a mãe portadora de HIV tem o direito de receber leite em pó pelo SUS, gratuitamente, até no mínimo seis meses de vida da criança.

Como você pôde ver, os direitos das mães vão além do atendimento prioritário e do assento preferencial – não abra mão nem desses! Mas é necessário ainda mais, não acha?

Passar pela gravidez e dar à luz são os primeiros passos de uma jornada chamada maternidade. A história está só começando e reserva interessantes capítulos: já se atentou sobre a mudança no seu casamento acarretada pelo nascimento dos filhos? E quanto a pai e mães separados, quais os caminhos a seguir? Emocionalmente, o período logo após o nascimento do filho também exige muito cuidado e carinho. A lei é um instrumento para a garantia de uma sociedade equilibrada. E se algo pesa (e como pesa) em um lado da história, é pelos direitos que devemos lutar! Informar-se para exigir o que é seu: o mundo melhor que deixaremos para os filhos começa no mundo que estamos construindo para as mães.

22Fev/19

Descobri que estou em uma união estável

Por diversos motivos, muitos casais que moram juntos e dividem toda uma vida resolvem não aderir ao casamento. Mas, com o passar do tempo, os planos e obrigações conjuntas de uma relação expõem a necessidade de um vínculo formal, um parecer jurídico que facilite a vida a dois: plano de saúde, imóvel, patrimônio, financiamentos, até benefícios previdenciários. E, claro, filhos!

Se esse é o seu caso, a união estável talvez seja o melhor caminho. Reconhecida na Constituição Federal de 1988 e assim como o casamento, considerada entidade familiar, a união estável vem sendo aperfeiçoada constantemente e se consolidando como uma realidade na sociedade. A mais recente e notória evolução na pauta foi a concessão do direito a casais formados por pessoas do mesmo sexo, em vigor após a Resolução No 175, de 14/05/2013.

A união estável não altera seu estado civil, porém, você tem direito a adotar o sobrenome do companheiro(a), se quiser. Atualmente não é indispensável morar sob o mesmo teto para que se configure o formato.

Como oficializar a minha União Estável

Através de uma Declaração (ou Certidão) de União Estável, documento público declaratório, feito em um cartório de notas. Isso pode ser realizado através de:

Escritura pública:

  • Firmado em Cartório de Notas e lavrado por notário oficial, o documento ficará arquivado no tabelionato.
  • Não exige testemunhas.
  • É possível mesmo se os conviventes ainda estiverem em outro casamento, mas foremseparadas de fato, como estipula o §1o, do art. 1.723 do Código Civil. Permanecem vigentes os outros impedimentos matrimoniais, previstos no artigo 1521, os mesmos os mesmos válidos para o casamento.
  • O valor varia de acordo com o Cartório;
  • São necessários os seguintes documentos: RG original; CPF; Comprovante de endereço;Certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (Certidão de Nascimento ou Casamento)Contrato particular:
  • Também exige a ausência de impedimentos matrimoniais;
  • Pode agregar outras cláusulas específicas referentes às garantias patrimoniais doscompanheiros, para além do regime de bens;
  • Requer assinatura com firma reconhecida de duas testemunhas maiores;
  • Após acordado, pode ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentospara obter fé pública.

Existem regimes de bens na união estável?

Sim! Qualquer regime de bens pode ser adotado em uma união estável. E ele pode ser alterado apenas com novo contrato, sem autorização judicial, como exige o casamento. Atenção: se nenhuma das quatro opções de regime de bens for oficializada durante a relação, em caso de separação, prevalecerá o regime de comunhão  parcial de bens. No caso de pessoas com 70 anos ou mais, a lei impõe o regime de separação total de bens – o mesmo válido para o casamento.

Posso transformar a união estável em casamento?

Pode! A conversão pode ser realizada em um Cartório de Registro Civil. O casal precisará levar a declaração ou contrato de União Estável, além do documentos necessários para o casamento e preencher um pedido de habilitação de casamento com conversão da união estável. Se o casal quiser, a certidão de casamento pode especificar a data da união estável. O casal também decide se o pedido de conversão no cartório terá ou não a celebração do casamento.

Como dissolver uma união estável?

  • Não é necessária nenhuma prova para a dissolução da união estável
  • pode ser efetuada por via de escritura pública, também em um Cartório de Notas;
  • em caso de filhos menores ou incapazes, ou mesmo em caso de separação não amigável,
  • a dissolução deve acontecer por ação judicial, com intermédio de advogados;

A União estável me garante INSS?

É muito recorrente a ideia de formalizar a união surgir apenas quando o casal que “juntou” precisa garantir direitos do futuro. Ou pior, quando um deles morre. Esse assunto é um dos mais tratados em agências do INSS por todo o país.
O companheiro não pode se tornar dependente do beneficiado do INSS se não comprovar o vínculo existente em menos dois anos. Confira os documentos exigidos, segundo o artigo 22 do §3o, presente no decreto 3.048, de 06/05/99.

§ 3o – Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados no mínimo três dos seguintes documentos: (Redação dada pelo decreto 3.668, de 2000)
I – certidão de nascimento de filho havido em comum;

II – certidão de casamento religioso;
III – declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
IV – disposições testamentárias;
V – anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; (Revogado pelo decreto 5.699, de 2006)
VI – declaração especial feita perante tabelião;
VII – prova de mesmo domicílio;
VIII – prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
IX – procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
X – conta bancária conjunta;
XI – registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
XII – anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
XIII – apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
XIV – ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
XV – escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;
XVI – declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou
XVII – quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.
Se mesmo após a apresentação de alguns ou todos esses documentos, for negada a condição

Atenção! Mesmo se a união estável não tiver sido firmada por declaração pública ou contrato particular, a mesma pode ser dissolvida por escritura. Nesse caso, o mesmo documento lavrado em cartório irá reconhecer o pacto e a dissolução da união estável.

de dependente, pode ser necessária a presença de testemunhas como prova da união. Persistindo a negativa, um processo judicial pode ser aberto para a comprovação do vínculo em juízo.

Principais diferenças entre casamento e união estável Herança

  • Casamento: o cônjuge, ao lado dos ascendentes e dos filhos são “herdeiros necessários”. Isso significa que eles têm, por lei, direito a parte da herança. Em caso de casamento realizado sob separação parcial de bens, pelo menos 50% dos bens do cônjuge devem ser destinados aos herdeiros necessários; já na separação total, os herdeiros necessários herdam 100% dos bens do cônjuge falecido;
  • União estável: o companheiro não é considerado automaticamente um herdeiro necessário. Porém, ele pode se tornar herdeiro se citado no testamento – claro, sua parte deverá ser menor caso o falecido deixe herdeiros necessários, como filhos ou pais. O companheiro só herda bens particulares do falecido se este não tiver parente nenhum.

    Direito real de habitação

• Casamento: o Código Civil prevê que, no caso de morte de um dos cônjuges, a residência habitada pela família continue ocupada pelo cônjuge sobrevivente, independente de regime de bens, e sem limite de tempo. Ao cônjuge e aos filhos é garantido também o direito à reserva legal – 1/4 para o cônjuge vivo, 1/4 para os filhos.

▪ União estável: o

art. 1.831 do CC-2002, que dispõe sobre direito real de habitação, só

fala do cônjuge. O companheiro pode requerer o direito com base no art. 226, §
3o da CF/88, que reconhece a união estável como entidade familiar. Porém, terá que acionar a justiça para tal.

E então, decidiu? Esperamos que esse artigo ajude sua reflexão. Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato!

11Ago/18

Profissão mãe. Que tal pensar em garantias?

Abandonar a profissão em ascensão para adotar a profissão mãe: uma história muito comum.

Geralmente começa assim: você tem sua carreira, seu emprego, seus investimentos e seu parceiro, que também tem a profissão e os planos dele. Tanto tempo juntos, estáveis, resolvem unir as escovas de dente. Juntos, podem dar aquele passo maior – casa, patrimônio, etc. – que demoraria bem mais se cada um tentasse sozinho, certo?

Então vocês se casam! Lua de mel, casa nova, planejamento a longo prazo, sonhos e contas, divididos no café da manhã, antes de cada um sair para o seu expediente.

Algum tempo depois, vocês engravidam! Um filho! Vida nova, tudo muda, o mundo nunca mais será o mesmo. Era tudo que vocês precisavam. Uma família completa.

Você, após uma bela festa de chá de bebê, sai em licença maternidade. São quatro ou cinco meses para se dedicar a esses inesquecíveis primeiros momentos. Quarto montado, pré-natal em ordem. O marido segura as pontas e as contas, enquanto sua mãe, sogra ou alguém próximo te ajudam nessa fase, em que não é recomendado ficar sozinha para cuidar de casa.

Chegou a entrega da cegonha! Realização, razão maior da vida, agora vocês são três! Uma semana de licença no emprego para o papai curtir a cria e que comece a vida de mãe!

Opa! Cinco meses passam voando! Hora de voltar para o trabalho. Que ruptura radical. Você não é mais aquela mulher que saiu de licença há meses. E o filho, como desgruda? Uma babá? Maternidade? Bem, além do orçamento envolvido e da confiança, a grande questão é que seu bebê ainda demanda muito de você. Ele ainda mama e só você sabe a hora em que ele precisa dormir, tomar sol. Só você entende o que significa cada chorinho dele…

Em uma conversa com seu marido, vocês decidem que você vai continuar em casa, cuidando do neném. Seu cônjuge não se importa, ele quer até trabalhar mais apenas pela tranqüilidade de que você terá as melhores condições de criar o filho de vocês e de que a criança, por sua vez, crescerá com muito carinho e conforto.

Sim e o tempo continua voando. Agora seu filho tem 3 anos, já está no jardim de infância, mas sua rotina já mudou: seu horários nem comportam mais a possibilidade de trabalhar fora. Levar e buscar o filho na escola, compras, arrumar casa. Não está faltando nada para vocês, ainda bem, então não é necessário se desesperar. Profissão: mamãe.

Então seu filho de repente tem oito anos e o seu único elo com o mercado de trabalho se resume a conversas esporádicas com seus antigos ex-colegas. Voltar agora seria começar do zero. Pior, voltar agora seria ter pontos negativos: com uns anos a mais  de idade e por tanto tempo desatualizada em sua profissão…

E assim os anos se passam e a família segue muito bem estruturada financeiramente. Você, certa de que deu o seu melhor e de que seu(s) filho(s) crescem com muito afeto, saúde e as melhores condições possíveis.

Eis que, um belo dia, o casamento acaba. Ninguém disse que seria pra sempre e nem nos cabe aqui discriminar o motivo, até porque a causa não afeta o principal fato: o fato de que agora você está sozinha. Aliás, sozinha não: com o(s) filho(s). Acabou o casamento mas a maternidade não. E agora?

Se essa não for a sua história, com certeza você conhece ou ouviu falar de alguém que passou por algo parecido. Alguns detalhes mudam mas o final é quase sempre o mesmo: você está divorciada passando a maior parte do tempo com seus filhos; fora há muito tempo do mercado de trabalho. A responsabilidade aumenta, o dinheiro diminui. O patrimônio é limitado e muitas vezes você precisa voltar para a casa dos pais.

Afinal, por todo esse tempo o marido respondeu por todo, ou quase todo orçamento familiar. Agora, sem ele, o que fazer?

Claro, o divórcio traz um empobrecimento natural para ambas as partes. Daqui pra frente serão duas casas diferentes e contas individuais, é normal que os gastos subam.

Mas, por todo esse tempo a profissão mãe foi sua exclusividade. Você optou por gerir a casa, criar os filhos e isso te provocou uma defasagem profissional. O mais comum é recorrer ao principal e mais popular recurso possibilitado pela Justiça Brasileira: a pensão.

O Código Civil dispõe: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Seu advogado vai precisar levantar o seu orçamento e custos diários com os filhos para propor um valor que atenda vocês. Você e seu ex-marido podem firmar um acordo com um valor satisfatório. Caso isso não aconteça, o juiz é quem vai decidir, com base nas possibilidades do pai e necessidades dos filhos. Melhor não esperar, certo?

O direito não protege os que dormem

Já dizia um jargão conhecido no meio jurídico. Parece fácil falar em planejamento agora, mas para que ninguém saia desamparado em um processo de separação, é preciso descontruir bem mais do que prevê o direito de família.

Uma pesquisa do IBGE de 2017 registrou que mulheres dedicam 20,9 horas semanais a atividades domésticas – quase o dobro da média dos homens, que respondem por 10,8 horas semanais. Outra pesquisa aponta para a diferença salarial entre gêneros: a média entre as mulheres é de R$1.764, cerca de 3/4 do que recebem os homens, R$2.306.

É com esses dados na mão que você deve ter aquela conversa, que citamos lá no 6o parágrafo, lembra? Os filhos mudaram a realidade do casamento e alguém (no caso, você) teve que abrir mão do mercado de trabalho para se dedicar às crianças e à casa. Mas e se algo mudar no meio do caminho? Qual a garantia da profissão mãe?

Mudar a realidade do seu casamento é mais fácil – e urgente – do que transformar todo um quadro social, não concorda? E convenhamos, uma coisa leva à outra!

Antes

Antes mesmo de dizer sim, é fundamental se atentar aos mecanismos que podem garantir que, juntos ou separados, você dois (que podem virar três ou mais!) tenham um futuro tranquilo.

Regime de bens: decida pelo regime ideal de acordo com a realidade e planos de vocês. Mas fique atento a cada decisão que vocês tomarem durante o casamento! Por exemplo:

– em um casamento com separação total de bens: tem certeza de que é melhor ele comprar o apartamento sozinho e você assumir a mobília? Qual desses bens tem maior possibilidade de valorização no futuro, hein? Pense bem.

– em um casamento com comunhão parcial de bens: participe do orçamento. Quando vocês adquirirem um bem, como um imóvel, carro, ou mesmo empresas, saiba como consta a sua participação percentual sobre a propriedade. Você também consta no registro?

•Pacto pré nupcial: é um contrato onde podem ser detalhadas todas as questões exclusivas do casal. Podem ser estipuladas garantias em caso de filhos, de mudança de cidade, de separação e tudo mais inerente à realidade, variáveis e as expectativas da família.

Depois

No mercado de trabalho, uma nova profissão possibilita novos direitos, garantias e um novo planejamento de vida. E deve ser assim com a profissão mãe. O regime de bens pode ser alterado após o casamento, com a concordância de ambos. Mas, mesmo com regime e pacto pré-nupcial, nada impede que um novo trato, alheio a aqueles, seja realizado diante de uma mudança significativa da vida familiar. Se as atividades domésticas são relevantes mesmo em pesquisas do IBGE, porque não podem também garantir direitos a quem se dedicou toda uma vida a elas? A interrupção de uma carreira profissional em nome da manutenção, crescimento e  estabilidade familiar deve ser compensada. Nunca é tarde para uma proteção patrimonial que resguarde os interesses – não apenas seus – mas da família.

Construa um levantamento da profissão mãe. Não só os custos, mas do valor do empenho aplicado na atividades domésticas. E defenda sua importância! A gestão de uma família demanda estrutura, recursos e capital, sim! Considere esses pontos:

•Quantos anos se dedicação exclusiva demanda a gestão da casa e criação dos filhos?

•Quantas horas diárias você se empenha em atividades domésticas?

•Qual o impacto do abandono da profissão em sua carreira?

Um franco diálogo, aberto e transparente, com seu parceiro, pode deixar tudo claro. O combinado não sai caro e pode inclusive, ser celebrado em cartório.

Se distanciar da autonomia patrimonial e orçamentária da família é um processo, infelizmente, muito comum nos casais em que a mulher escolhe pela profissão mãe. Empenhar-se na criação dos filhos e gestão da casa acaba alienando a esposa do poder decisão sobre a renda familiar. Esse abismo acaba criando um desconhecimento perigosíssimo em momentos de separação.

O essencial em uma família completa é a participação! Participe em todos os momentos. A confiança verdadeira nunca irá se omitir.

11Ago/18

Qual o regime de bens ideal para o meu casamento?

Por debaixo do véu de romantismo e realização que envolve o casamento com a pessoa amada, existe uma dose fundamental de pé no chão e planejamento. Calma, não estamos sendo pessimistas! Morar debaixo do mesmo teto requer organização e divisão de tudo, certo? Então, assim como fazer supermercado, arrumar casa e levar o filho para a escola são atividades que precisam se encaixar e ser encaixadas na realidade dos dois cônjuges, a divisão dos bens também deve! Dinheiro, patrimônio, dívidas, investimentos, o que entra, o que sai, o que fica, o que já era seu ou dele(a) antes de se casarem, etc. Por isso, escolher bem o regime de bens é um momento crucial!

É importante pensar que, uma vez unidos, todas as buscas e rotinas de um influenciam nas buscas e rotinas do outro. Antes de fechar um negócio ou de aceitar um emprego, é fundamental considerar o que aquela decisão acarreta no planejamento de vida pessoal e profissional do companheiro(a). E assim, juntos, vocês vão dividindo sonhos e construindo uma história. E mesmo que pareça racional demais, é importante definir direitinho qual o pedaço de cada um nela.

Conheça os quatro tipos de regime de bens existentes no Brasil:

1) Comunhão parcial de bens: é o regime adotado automaticamente caso o casal não realize pacto pré-nupcial. Determina que todos os bens adquiridos a partir da realização do casamento são de posse do casal igualmente, independente no nome de quem tenha sido registrado. No caso de morte de um dos cônjuges, o outro herda metade dos bens adquiridos durante o casamento. A outra metade será dividida entre os filhos. Aquilo que o cônjuge falecido adquiriu antes de se casar será dividido igualmente entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes.

Não entram na partilha bens de uso e necessidade pessoal, como telefone, livros, roupas e computador, bem como instrumentos de uso profissional. Jóias, carros e objetos de valor são partilháveis assim como aluguéis, rendas e juros de capital aplicado. Bens oriundos de herança e doação, destinados a somente uma das partes, não são considerados na divisão, ainda que o fato tenha se dado durante o casamento, a não ser que sejam vendidos – nesse caso, o valor resultante integra patrimônio comum. Não há comunhão no caso de direitos autorais. Bens adquiridos por um dos cônjuges de forma ilícita também não se estende ao outro na partilha, a não ser que tenha gerado proveito para o casal. Há precedentes no STJ que consideram entrarem na partilha verbas referentes a processos trabalhistas de uma das partes, desde que tenham sido pleiteadas durante o casamento. Não há consenso sobre o FGTS e nem sobre os planos de previdência privada.

 

2) Comunhão universal de bens: determina que todos os bens são comuns ao casal, mesmo aqueles adquiridos antes do casamento. Excetuam-se os seguintes casos:

•Doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade: essa cláusula de incomunicabilidade determina que herança ou doação aferidos concedidos a um dos cônjuges não possa ser divididos ou transferidos.

•Bens com fideicomisso: situação que estipula a sucessão da transferência de bens para herdeiros – como em um caso em que o imóvel passa para o filho que, dele deve passar para o próprio filho e assim por diante. Deve ser registrado em testamento.

•Dívidas anteriores, sem proveito comum: caso uma das partes tenha contraído uma dívida antes do casamento, a responsabilidade de quitá-la permanece sendo apenas dele, mesmo durante o casamento.

•Doação entre cônjuges com cláusula de incomunicabilidade: permite que um cônjuge faça uma doação para o outro, garantindo que este não será compartilhado com terceiros;

•Bens de uso pessoal e profissional também não entram na partilha, assim como bens adquiridos por ato ilícito.

 

3) Separação total de bens: determina que o que foi adquirido antes ou durante o casamento continue sendo de propriedade individual de cada um. Segundo o artigo 1641 do Código Civil, menores de 18 anos e maiores de 70 devem se casar nesse regime. No caso dos menores de 18, o regime pode ser alterado quando atingida a maioridade. Caso um dos cônjuges venha a falecer durante a vigência do casamento, o sobrevivente pode dividir a herança com os filhos e, no caso de casal sem filhos, com os pais do falecido.

 

4) Participação final nos aquestos: aquestos são os bens adquiridos durante o casamento. Nesse regime, o que pertencer a cada um antes do casamento continua sendo privado, mesmo com o divórcio. O que for adquirido por cada cônjuge durante o casamento é considerado de posse particular, podendo ser até negociado. Porém, se o casal se divorciar, deve ser realizada uma apuração contábil e os aquestos divididos igualmente, independente da ascensão patrimonial e financeira de um ou outra parte durante o casamento.

O regime de bens só pode ser alterado após o casamento sob a concordância dos dois cônjuges.

Pacto pré-nupcial

Independentemente do regime de bens eleito, é fundamental ressaltar a importância do pacto pré-nupcial. Esse pacto deve ser feito em um Cartório de Notas e levado ao Cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento. Opera como um contrato em que os noivos estipulam direitos, deveres e procedimentos gerais referentes a patrimônio no caso de divórcio, morte ou quaisquer eventos. Pode funcionar como um regime personalizado de bens, considerando questões particulares ao casal. Caso o pacto pré-nupcial não seja formalizado, irá prevalecer o  regime de comunhão parcial de bens.

União estável

Por muito tempo ignorada, a união estável é uma opção de constituição familiar que a cada dia mais avança na conquista de direitos. E apesar de várias diferenças com o casamento, também possibilita regime de bens como o estatuto patrimonial do casal. Portanto, antes de solicitar uma certidão em um cartório, o casal pode definir seu próprio regime de bens. Se não o fizer, a discussão pode ser aberta judicialmente, em caso de separação. A maioria dos juízes costuma considerar em casos de união estável a separação total de bens. Porém, o ideal é que o casal especifique o modelo. Sentenças que venham a decidir por arranjos como comunhão universal de bens, ou mesmo separação total de bens, podem ser extremamente injustas para uma das partes.

Concubinato

Não são raros os casos em que amantes passam tanto tempo juntos, que chegam a construir patrimônio, dividir bens e realizar colaborações e investimentos de ordem material e financeira, mesmo estando uma das partes casada formalmente. Para situações extra-conjugais existe a súmula 380, do STF, que afirma: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”. Tal visão é complementada pela súmula 382, que determina que “A vida em comum sob o mesmo teto, “more uxorio” (morar junto), não é indispensável à caracterização do concubinato”. Para esclarecer confusões recorrentes, o concubinato, ao contrário da união estável, configura relação clandestina em que uma das partes mantenha casamento civil com outra pessoa.

Ainda que o direito avance e tente contemplar a diversas peculiaridades, cada casal tem sua história particular e deve escolher o melhor caminho. Se informar e dialogar sobre o regime de bens ideal é decisivo. Amor e confiança não anulam responsabilidade e planejamento. Pensar com cuidado em cada passo ao lado da pessoa que você escolheu para compartilhar a vida pode tornar a união ainda mais verdadeira.

11Ago/18

Dívidas do casamento também são repartidas!

Dados do IBGE de 2016 mostram que, de 267.268 divórcios realizados naquele ano, mais de 241 mil ocorreram sob regime parcial de bens. A comunhão universal de bens está registrada em segundo com lugar, com quase 18 mil casos, enquanto a separação total de bens vem em terceiro, com cerca de 8 mil processos. Isso mostra que o brasileiro tem preferido adotar os dois tipos de regime de bens  que mais unem responsabilidades patrimoniais. A comunhão parcial de bens determina que todo o patrimônio adquirido durante o casamento fica dividido igualmente entre os dois – esse é o modelo vigente nos casos em que o casal não firma pacto pré-nupcial declarando qual regime escolheu e os seus pormenores. Já a comunhão universal inclui na partilha os bens que cada um dos cônjuges possuía antes de celebrar a união. O que é importante considerar ao optar por esse ou aquele regime é que as dívidas do casamento também entram no pacote.

Isso é, as dívidas contraídas durante o casamento também devem ser pagas por ambos quando o relacionamento chega ao fim. Claro, as dívidas feitas pelo benefício da sociedade conjugal. Financiamentos, empréstimos, dívidas trabalhistas e outros encargos obtidos em decorrência do casamento entram na questão. E exatamente os mesmos bens recém divididos igualmente no divórcio (seja em caso de comunhão parcial, seja de comunhão universal) são acionados para quitar o débito, ainda que este tenha sido registrado em nome de apenas um. Já aquelas dívidas adquiridas para fins pessoais são de responsabilidade individual de quem as contraiu. É óbvio que, ao casar, ninguém pensa em ter problemas. Mas você precisa estar preparada caso as dificuldades apareçam!

O que entra?

No caso da comunhão parcial, bens oriundos de herança e doação destinados a somente uma das partes, não são considerados na divisão, portanto não entram na quitação. Em casamentos celebrados sob comunhão universal de bens, dívidas anteriores à união, sem proveito comum também seguem atribuídas à parte que a adquiriu. Se o casal possuir poupança conjunta, a mesma pode ser utilizada para o acerto do débito, caso seu valor seja maior que 40 salários mínimos.

O Código Civil é claro sobre a questão:

Art. 1664: “Os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para atender aos encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes de imposição legal.”

Art. 1665: “A administração e a disposição dos bens constitutivos do patrimônio particular competem ao cônjuge proprietário, salvo convenção diversa em pacto antenupcial.”

Art. 1666: “As dívidas, contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares e em benefício destes, não obrigam os bens comuns.”

Em casamentos formalizados sob regime de participação final nos aquestos, a dívida comum amortizada durante o casamento por um dos cônjuges entra na contabilização dos aquestos e seu valor, corrigido, é imputado no montante que cabe ao credor. Afora tal hipótese, cada parte responde pelo seu débito.

Sobre separação total de bens, o Artigo 1688 afirma que “ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção de seus rendimentos e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial”, o que ressalta a importância de um contrato pré-nupcial, em que sejam discriminados detalhes e peculiaridades condizendo com os anseios e as realidades das duas partes.

Presunção

A grande questão é: como controlar cada débito, cada ação realizada durante o casamento? Principalmente: como comprovar que a dívida foi contraída em proveito do casamento? E como provar quando o déficit não foi feito em prol da relação? Infelizmente a dificuldade em abordar hipóteses pessimistas na vida de um casal ou até o constrangimento ao exigir comprovação de negócios do cônjuge são posturas que ajudam a deixar “passar batido” esses detalhes. Que ficam gigantes quando se volta a pensar a vida por si só.

A justiça se vale da presunção relativa para classificar patrimônio e dívidas do casamento. Frente a presunção, cabe à parte contrária apresentar provas de que aquela dívida e aquele bem foram ou não foram úteis para ambos. Então, se você ajudar a decidir sobre aquela compra em conjunto, também deve saber sobre as dívidas feitas. O que acontece muitas vezes é que a mulher, encarregada em cuidar da casa e dos filhos, se distancia do orçamento familiar e o marido, responsável maior pela renda do casal, toma decisões sem consultá-la. O casamento funciona como uma sociedade. E discutir os bens, o patrimônio e os investimentos devem ser discutidos igualmente, tanto quanto a criação dos filhos, a casa onde morar e outras questões importantes.

Conscientização: tabu?

O fim de uma relação é muitas vezes marcado pela quebra de confiança. E a série de decepções só aumenta quando, ao decidir sobre bens, se descobre que o outro fez compras, transações, débitos e decisões que você nem teve notícia. Então o seu advogado solicita um arrolamento dos bens do marido, objetivando elencar o patrimônio que deve ser dividido entre os dois ou penhorado, no caso de débitos. E lá vai você empregar talentos de detetive, no meio desse processo longo e doloroso, muitas vezes sob um clima pesado, investigar notas, contratos e contas bancárias para reivindicar um direito que é seu, mas que você ignorou por todo esse tempo.

Faça a seguinte comparação: muito se discute a pouca presença do pai na relação com os filhos, o que a mãe sobrecarregada. Um distanciamento gradual e natural, que além de conferir autonomia, exime o pai de direitos e deveres. O mesmo em relação ao orçamento, renda e patrimônio da família. Assim como os filhos, é uma questão relativa aos dois, mas como acaba sendo exercida em maior parte pelo marido, conduz a uma abstenção gradativa da esposa, até chegar um dia em que ela nem é mais consultada. E assim como na relação com os filhos, o futuro pode trazer distorções irreversíveis.

Mas como ter acesso à vida financeira do ex, agora que vocês estão separados? Seria mais fácil já saber de tudo antes, não? Eis a palavra-chave: consciência. Assim como cada atitude sua em relação a casa e aos filhos tem consequências significativas para o futuro da família, os atos do seu marido também. Cada investimento e aquisição deve ser observada à luz do regime de bens firmado. Procure estar por dentro de questões como:

– contas bancárias;

– vencimento e fatura de prestações de compras a longo prazo;

– cumprimento de questões trabalhistas e pagamento de faxineira, babá ou empregados da casa;

– financiamento de imóveis;

– compra de carro ou consórcios;

– mensalidades de escola ou outros;

– empresas e sociedades;

– contratos, escrituras – estão no nome de quem? Qual a sua porcentagem nesses negócios?

É preciso derrubar o tabu que relega à esposa as compras de supermercado. A confiança suficiente para delegar funções em um casal é a mesma necessária para que ambos participem igualmente. E evita desgastes em momentos como a separação.

Evitando litígio 

Claro que se as coisas tivessem indo de vento em popa, ninguém precisaria entrar na justiça, certo? Mas um casal consciente e ativo vai deixar tudo às claras. E, uma vez bem documentada, uma sociedade conjugal não deixa margem para desvios que lesem alguma das partes. Um acordo pode ser firmado sem maiores problemas, sem precisar arrastar o processo por longos e tenebrosos invernos. Então, para não precisar mergulhar na desconfiança na separação, é melhor construir a confiança durante o casamento. Não deixe aquela pulga atrás do orelha crescer. Ela pode fazer ninho.

28Fev/18

Como ter certeza de que o casamento acabou?

Filha de um casal que viveu junto até que a morte os separou após cinquenta e sete anos de convivência; casada, mãe de três filhos e apaixonada por famílias, independentemente de sua composição, o que importa é o conceito de família como núcleo de amor e apoio recíproco.

Vivendo nesse contexto, após muitos anos de terapia e a prática de advocacia de família, vem-me a pergunta para poder auxiliar minhas clientes: Qual é o momento em que não dá mais para continuar com o casamento? Quais são os sinais de que o casamento acabou?

Antes de responder às indagações anteriores, é importante falarmos aqui do amor real e do amor ideal. Somos frutos de uma cultura extremamente romântica, crescemos lendo livros em que o príncipe salva a princesa e vivem felizes para sempre. Parece que nesses contos, o único desejo da princesa é ter um príncipe para chamar de seu. Estudamos, trabalhamos e, felizmente, acabamos tendo muito mais sonhos que apenas ter um príncipe ao nosso lado! O problema é que o ideal do príncipe perfeito está arraigado, grudado em nossa cultura. Ressalte-se aqui que o príncipe não se relaciona ao gênero do ser amado, mas sim ao amor idealizado e distinto do amor real.

Questões das mais importantes nos relacionamentos são autoestima, expectativa e realidade. Cuidemos brevemente de cada uma delas. A autoestima faz com que vejamos o outro por meio de nós mesmos, isso significa que, quando nos gostamos, tendemos a valorizar quem nos ama. Funciona mais ou menos assim: sou uma ótima pessoa, digna de ser amada, então, admiro quem me ama, porque essa pessoa é inteligente e tem bom gosto, tanto que me escolheu. Imaginem o raciocínio contrário: menosprezo porque me ama! Na verdade, é uma fórmula simples, quem não se ama não acredita que pode ser amado. Isso é uma fonte enorme de conflitos e desequilíbrios conjugais.

Retornemos ao “príncipe” e ao amor real; pois bem, o nosso companheiro não pode ser perfeito, simplesmente porque isso é impossível! Humanos são imperfeitos. Na verdade, amamos uma pessoa e seus defeitos ou, pelo menos, apesar de seus defeitos. Lembremo-nos de que a recíproca é verdadeira!

O grande equilíbrio de uma relação duradoura e feliz é sabermos lidar com nossas inseguranças e imperfeições em contato com as da outra pessoa. O amor real, diferentemente do príncipe do amor ideal, resolve e supera conflitos o tempo todo, ama a si mesmo, ao outro; perdoa a si mesmo e também ao outro e, assim, a relação cresce e se fortalece.

Já foi dita uma grande verdade: apaixonamo-nos várias vezes pela mesma pessoa!

É nesse vai e vem da vida, maior admiração, menor admiração, menos paixão, mais paixão, que os relacionamentos se desenvolvem.

A conclusão é que não é possível responder às perguntas do início do texto e dizer o momento em que uma relação acabou e que o divórcio ou dissolução da união estável devem ser requeridos. Trata-se de questão absolutamente íntima, pois, se a capacidade humana de magoar é enorme, a de perdoar e reconstruir também o é! Aqui se torna imprescindível dizer que não estamos cuidando de relacionamentos abusivos.

Posso afirmar, no entanto, é que há um momento no qual a pessoa percebe não poder continuar em uma relação que a faz tão infeliz e, por inúmeros motivos, não deseja nela permanecer. Nesse momento, resta-lhe viver o luto do fim de um amor e perceber que, sim, é possível sempre recomeçar!

Gracielle Carrijo Vilela